STJ
Supremo Tribunal de Justiça
10/01/2026 FERNANDO VENTURA
RECURSO PER SALTUMTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTESMEDIDA CONCRETA DA PENAPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSOPREVENÇÃO ESPECIAL
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Supremo Tribunal de Justiça
10/20/2026 CATARINA SERRA
RUÍDODIREITOS DE PERSONALIDADECOLISÃO DE DIREITOSSANÇÃO PECUNIÁRIASANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
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Supremo Tribunal de Justiça
10/20/2026 MARIA DE DEUS CORREIA
RECURSO DE REVISTAEMBARGOS DE EXECUTADOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTADOAÇÃOIMOVEL
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10/13/2026 LUÍS ESPÍRITO SANTO
ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃOPRESTAÇÃO DE CONTASINCUMPRIMENTOJUROS DE MORACONTAGEM DOS JUROS
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Supremo Tribunal de Justiça
10/13/2026 LUÍS ESPÍRITO SANTO
CONTRATO DE ADESÃOCLÁUSULA CONTRATUAL GERALCLÁUSULA PENALNULIDADECONTRATO DE AGÊNCIA
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Supremo Tribunal de Justiça
09/16/2026 CARLOS CAMPOS LOBO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃODUPLA CONFORMEREJEIÇÃO PARCIALASSOCIAÇÃO CRIMINOSABURLA QUALIFICADA
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Supremo Tribunal de Justiça
10/01/2026 EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
AUTORIDADE DO CASO JULGADODIREITO DE PREFERÊNCIADIREITO DE PROPRIEDADEMÉRITO DA CAUSAPRÉDIO CONFINANTE
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Supremo Tribunal de Justiça
10/01/2026 CATARINA SERRA
ADMISSIBILIDADERECURSO DE REVISTARECURSO DE REVISTA EXCECIONALFORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINARREMESSA
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Supremo Tribunal de Justiça
10/01/2026 ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOÓNUS DO RECORRENTEÓNUS DE IMPUGNAÇÃOMEIOS DE PROVAPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
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Supremo Tribunal de Justiça
10/01/2026 A. BARATEIRO MARTINS
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEMCLÁUSULA COMPROMISSÓRIACONTRATO DE EMPREITADANULIDADEINTERPRETAÇÃO